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Decreto nº 8.832 de 04/08/2016. TRANSFERE A CUMULATIVIDADE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MOGADÍSCIO, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SOMALI, PARA A EMBAIXADA DO BRASIL EM NAIRÓBI, REPÚBLICA DO QUÊNIA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 8.832, DE 4 DE AGOSTO DE 2016

Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Mogadíscio, República Democrática Somali, para a Embaixada do Brasil em Nairóbi, República do Quênia.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

A Embaixada do Brasil em Mogadíscio, República Democrática Somali, passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Nairóbi, República do Quênia.

Art. 2º

O Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º..........................................................................................................................

.....................................................................................................................................

XLVII - Mogadíscio (República Democrática Somali), com a Embaixada em Nairóbi;

..............................................................................................." (NR)

Art. 3º

O Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias para a execução do disposto neste Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de agosto de 2016; 195º da...

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