August 05, 2016
Decreto
- Decreto nº 8.833 de 04/08/2016. PROMULGA A CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM CIDADE DA PRAIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.
- Decreto nº 8.831 de 04/08/2016. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2283 (2016), DE 28 DE ABRIL DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE REVOGA O EMBARGO DE ARMAS E O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À COSTA DO MARFIM.
- Decreto nº 8.832 de 04/08/2016. TRANSFERE A CUMULATIVIDADE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MOGADÍSCIO, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SOMALI, PARA A EMBAIXADA DO BRASIL EM NAIRÓBI, REPÚBLICA DO QUÊNIA.
- DEC 8831 de 04/08/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2283 (2016), DE 28 DE ABRIL DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE REVOGA O EMBARGO DE ARMAS E O REGIME DE SANÇÕES APLICÁVEIS À COSTA DO MARFIM.
- DEC 8830 de 04/08/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 7.973, DE 28 DE MARÇO DE 2013, QUE APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
- DEC 8832 de 04/08/2016 - DECRETO. TRANSFERE A CUMULATIVIDADE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MOGADÍSCIO, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA SOMALI, PARA A EMBAIXADA DO BRASIL EM NAIRÓBI, REPÚBLICA DO QUÊNIA.
- DEC 8833 de 04/08/2016 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE AUXÍLIO JUDICIÁRIO EM MATÉRIA PENAL ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, FIRMADA PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM CIDADE DA PRAIA, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005.