Decreto nº 83.225 de 01/03/1979. APROVA A DELIMITAÇÃO DAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU, NA FORMA DO TRATADO CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PARAGUAI, E AS DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
DECRETO Nº 83.225, DE 1º DE MARÇO DE 1979
Aprova a delimitação das áreas, de terra necessárias à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de ITAIPU, na forma do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, e as declara de utilidade pública, para fins de desapropriação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo XVII do Tratado celebrado em 26 de abril de 1973, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, e o que consta do Processo MME nº 700.125/78,
DECRETA:
Fica aprovada a delimitação das áreas de terra efetuada pela entidade binacional ITAIPU, necessária à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de ITAIPU, na margem brasileira, na forma do Tratado celebrado em 26 de abril de 1973, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, situadas nos Municípios de Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Matelância, Santa Helena, Marechal Cândido Rondon, Terra Roxa e Guaíra, no Estado do Paraná, com aproximadamente 100.029ha (cem mil e vinte e nove hectares) e a seguir descritas:
DESCRIÇÃO DA ÁREA 1
Superfície aproximada:
31 hectares
Município:
Fóz do Iguaçu
Memorial Descritivo:
VÉRTICES E COORDENADAS
VÉRTICES DA POLIGONAL ENVOLVENTE (PE)
COORDENADAS
E
N
BV-134-A BV-129 BV-214-A
746.405,6 746.436,0 747.223,8
7.182.468,2 7.181.931,0 7.182.478,9
DISTÂNCIA ENTRE OS VÉRTICES SEGUINDO PELA POLIGONAL DE DESAPROPRIAÇÃO (PE)
VÉTICES
METROS (M)
BV-134-A BV-129 BV-124-A
BV-129 BV-124-A BV-134-A
601 1.025 818
DESCRIÇÃO DA ÁREA 2
Superfície aproximada:
95 hectares
Município:
Fóz do Iguaçu
Memorial Descritivo:
VÉRTICES E COORDENADAS
VÉRTICES DA POLIGONAL ENVOLVENTE (PE)
COORDENADAS
E
N
BV-123-A BV-118 BV-98-A
748.032,8 748.178,2 748.764,4
7.182.489,6 7.181.638,1 7.182.499,4
DISTÂNCIAS ENTRE OS VÉRTICES SEGUINDO PELA POLIGONAL DE DESAPROPRIAÇÃO (PE)
VÉRTICES
METROS (M)
BV-123-A BV-118 BV-98-A
BV-118 BV-98-A BV-123-A
915 2.394 732
DESCRIÇÃO DA ÁREA 3
Superfície aproximada:
780 hectares
Município:
Foz do Iguaçu
Memorial Descritivo:
VÉRTICES COORDENADAS
VÉRTICES DA POLIGONAL ENVOLVENTE (PE)
COORDENADAS
E
N
BV-4-B BV-40 BV-95-A V3 (*)
749.542,8 752.533,2 749.403,0 749.496,2
7.183.863,5 7.181.232,4 7.187.594,8 7.187.503,9
DISTÂNCIAS ENTRE OS VÉRTICES SEGUINDO PELA POLIGONAL DE DESAPROPRIAÇÃO (PE)
VÉRTICES
METROS (M)
BV-4-B BV-40 BV-95-A V3
BV-40 BV-95-A V3 BV-4-B
7.243 10.040 130(**) 3.641(**)
(*) Ponto do Decreto 74.140 de 28 de maio de 1974.
(**) Distância entre vértices seguindo pela linha do Decreto nº 74.140 de 28 de maio de 1974
DESCRIÇÃO DA ÁREA 4
Superfície aproximada:
99.116 hectares
Municípios:
Fóz do Iguaçu
São Miguel do Iguaçu
Medianeira
Santa Helena
Matelância
Marechal Cândido Rondon
Terra Roxa
Guaíra
Memorial Descritivo:
VÉRTICIES E COORDENADAS
VÉRTICES DA POLIGONAL ENVOLVENTE (PE)
COORDENADAS
E
N
VO (*) V1 (*) V2 (*) G-250-A G-184 G-112
743.499,9...
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