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Decreto nº 83.435 de 10/05/1979. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA, INSTITUIDA PELO DECRETO 82.831, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 83.435, de 10 de maio de 1979.

Altera a composição da Comissão Nacional do Ano Internacional da Criança, instituída pelo Decreto nº 82.831, de 11 de dezembro de 1978.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

A Comissão Nacional do Ano Internacional da Criança, instituída pelo Decreto nº 82.831, de 11 de dezembro de 1978, passa a ter a seguinte composição:

I - Três representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social;

II - Um representante do Ministério da Educação e Cultura;

III - Um representante do Ministério da Saúde;

IV - Um representante do Ministério das Relações Exteriores;

V - Um representante do Gabinete do Ministro Extraordinário para os Assuntos de Comunicação Social do Poder Executivo;

VI - Um representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);

VII - Um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); e

VIII - Um representante de emtidade não governamental de assistência à infância.

Parágrafo único. Os membros da Comissão serão designados pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, por indicação dos dirigentes dos respectivos órgãos ou entidades.

Art. 2º

Este Decreto entra em...

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