May 10, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.639 de 08/05/1979. INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935, QUE 'DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PUBLICA'.
- Lei nº 6.641 de 08/05/1979. CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FIXA VALORES DE VENCIMENTOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.638 de 08/05/1979. ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DIDATICO-CIENTIFICA DA VIVISSECÇÃO DE ANIMAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.640 de 08/05/1979. ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA D DO INCISO I DO ARTIGO 40 DA LEI 5.250, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'REGULA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DA INFORMAÇÃO'.
- Lei nº 6.636 de 08/05/1979. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 12 DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
Decreto
- Decreto nº 83.430 de 09/05/1979. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 784.192.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 83.429 de 09/05/1979. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE IMOVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.434 de 09/05/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE CIENCIAS, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS, DE IJUI, RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 83.431 de 09/05/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM E/OU ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, QUE MENCIONA.
- Decreto nº 83.435 de 10/05/1979. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA, INSTITUIDA PELO DECRETO 82.831, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978.
- Decreto nº 83.432 de 09/05/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEL CONSTITUIDO DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 83.433 de 09/05/1979. OUTORGA A MADEIREIRA SANTA MARIA S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO JORDÃO, NO LOCAL DENOMINADO SALTO CURUCACA, NO ESTADO DO PARANA, PARA USO EXCLUSIVO.