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Decreto nº 83.458 de 17/05/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE CIENCIAS, DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE VITORIA DA CONQUISTA, COM SEDE NA CIDADE DE VITORIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 83.458, de 17 de maio de1979.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Formação de Professores de Vitória da Conquista, com sede na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando as atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista parecer do Conselho Estadual de Educação nº 266/77, conforme consta do Processo nº 315/77-CEE e 222.573/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências, licenciatura de 1º grau, ministrado pela Faculdade de Formação de Professores de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, mantida pelo o Governo do Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de maio de 1979 158º da Independência...

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