Decreto nº 84.019 de 21/09/1979. CRIA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, O PARQUE NACIONAL DE PACAAS NOVOS, COM OS LIMITES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
decreto nº 84.019, de 21 de setembro de 1979.
Cria no Território Federal de Rondônia, o Parque Nacional de Pacaás Novos, com os limites que especifica, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 5º, alínea "a", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 combinado com o artigo 5º, alínea "a", da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2432/79, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF,
decreta:
Fica criado, no Território Federal de Rondônia, o Parque Nacional de Pacaás Novos, com uma área de terreno de aproximadamente 764.801 há (setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e um hectares), subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBDF, autarquia federal vinculada ao Ministério da Agricultura.
Parágrafo Único - A área de terreno de que trata este artigo é de propriedade da União e está localizada nos Municípios de Guajará Mirim, Ji-Paraná, Ariquemos e Porto Velho, no local denominado Serra de Pacaás Novos, enquadrada dentro das coordenadas geográficas Lat 10º 10'-11º 50' S, Long 62º 30'-64º10' W-Gr. Compreendida dentro do seguinte perímetro:
Inicia no Rio Pacaás Novos 11 Km, em linha reta, acima da sua confluência com o igarapé Água Branca (1) ponto de coordenada UTM 867821; deste ponto segue acompanhando a Serra de Pacaás Novos a uma distância de 6 Km ao Sul da borda até encontrar o igarapé Branco (2), ponto de coordenadas 341738; desce o igarapé Branco até sua foz no rio Cautário (3), ponto de coordenada 425423; sobe o rio Cautário até a foz do igarapé 17 de fevereiro (4), ponto de coordenadas 463427; sobe o igarapé 17 de fevereiro até sua nascente principal (5) e (6) pontos de coordenadas 676391 e 735334 de onde continua por uma linha reta no sentido W-L, de aproximadamente 36 Km, até encontrar o rio São Miguel (7), ponto de coordenadas 105.343; desce o rio São Miguel até a foz do igarapé Norte-sul (8), ponto de coordenadas 198068; sobe o igarapé Norte-sul até sua nascente principal (9), (10) e (11), pontos de coordenadas 513251, 514306 e 465315. Daí segue por uma linha reta no sentido NW, por aproximadamente 42 Km em linha reta até encontrar a confluência do igarapé Esmeril com o rio Urupá (12), ponto de coordenadas 330709. Sobe o rio Urupá até sua nascente principal (13) e (14), ponto de...
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