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Decreto nº 84.037 de 01/10/1979. ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA (RUMAER).

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 84.037, de 1º de outubro de 1979.

Altera dispositivo do Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que confere o item III, do Art. 81 da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

A alínea a do item 08, do artigo 36 do Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 72.515, de 23 de julho de 1973, passa a vigorar com a redação abaixo:

"Art. 36 - ..................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

8 - Alamares

a - Usados pelos Oficiais no exercício dos seguintes cargos:

- Oficial do Gabinete Militar da Presidência da República;

- Oficial do Gabinete do Vice-Presidente da República;

- Chefe de Estado-Maior e/ou de Gabinete de Organização sob Comando, Chefia ou Direção de Oficial-General;

- Chefe, Subchefe e Oficiais do Gabinete do Ministro da Aeronáutica;

- Adido Aeronáutica e seu Adjunto;

- Assistente de Ministro do Superior Tribunal Militar;

- Assistente de Oficial-General em função de Comando, Direção ou Chefia;

- Ajudante-de-Ordens; e

- Oficial à disposição de autoridade estrangeira civil ou militar em...

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