October 02, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.692 de 01/10/1979. AUTORIZA A DOAÇÃO, PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - SUDAM, DE AREA DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DE MARABA, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.691 de 01/10/1979. ESTENDE AOS INATIVOS AS ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA SALARIAL EFETUADAS PELO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.660, DE 24 DE JANEIRO DE 1979.
Decreto
- Decreto nº 84.043 de 01/10/1979. AUTORIZA O AUMENTO DA POTENCIA DIURNA DA RADIO UBA LTDA., NA CIDADE DE IVAIPORÃ, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 84.039 de 01/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 108.164.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.040 de 01/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 7.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.041 de 01/10/1979. AUTORIZA O AUMENTO DA POTENCIA DIURNA DA L & C RADIO EMISSORAS LTDA., NA CIDADE DE AGUDOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.044 de 01/10/1979. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO ATALAIA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE OBIDOS, ESTADO DO PARA.
- Decreto nº 84.037 de 01/10/1979. ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO DE UNIFORMES PARA OS MILITARES DA AERONAUTICA (RUMAER).
- Decreto nº 84.042 de 01/10/1979. AUTORIZA O AUMENTO DA POTENCIA DIURNA DA RADIO EDUCADORA DE DOIS VIZINHOS LTDA., NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 84.036 de 01/10/1979. FIXA O VALOR TRIBUTAVEL DOS PRODUTOS DO ITEM 24.02.02.99 (CIGARROS), DA TABELA ANEXA AO DECRETO 83.263, DE 9 DE MARÇO DE 1979, E A MARGEM BRUTA DO VAREJISTA.
- Decreto nº 84.038 de 01/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 118.493.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.