Decreto nº 84.250 de 28/11/1979. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM BIARRITZ.

Decreto nº 84.250, de 28 de novembro de 1979.

Cria o Consulado Honorário do Brasil em Biarritz.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 28, § 1º, do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972, com a redação dada pelo Decreto nº 76.758, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criado o Consulado Honorário do Brasil em Biarritz.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 28 de novembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

João Figueiredo

R. S. Guerreiro

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT