November 29, 1979
Decreto
- Decreto nº 84.248 de 28/11/1979. REGULAMENTA A INCLUSÃO DOS CARGOS E EMPREGOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TRADUTOR DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE TRADUTOR E INTERPRETE DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR.
- Decreto nº 84.251 de 28/11/1979. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 82.961, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.250 de 28/11/1979. CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM BIARRITZ.
- Decreto nº 84.252 de 28/11/1979. REORGANIZA O CONSELHO NACIONAL DE DIREITO AUTORAL.
- Decreto nº 84.249 de 28/11/1979. AUTORIZA O MINISTERIO DA FAZENDA A ALIENAR BEM INCORPORADO AO PATRIMONIO DA UNIÃO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 127 de 27/11/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANA, A ELEVAR EM CR 13.653.500,00 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 128 de 27/11/1979. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) PARA FINANCIAR PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIO-ECONOMICO.
- Resolução do Senado Federal nº 126 de 27/11/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 76.592.368,40 (SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 124 de 27/11/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, A ELEVAR EM CR 8.043.647,88 (OITO MILHÕES, QUARENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 125 de 27/11/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 284.195.261,90 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 75 de 27/11/1979. APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR, CONCLUIDO EM GENEBRA, A 7 DE OUTUBRO DE 1977.
- Decreto Legislativo nº 74 de 27/11/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.696, DE 24 DE SETEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ATRIBUIDOS A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM NA ALINEA J DO ITEM II DO ARTIGO 13 DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964'.
- Decreto Legislativo nº 73 de 27/11/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.697 DE 26 DE SETEMBRO DE 1979, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AOS BENS DESTINADOS AO IX RECENSEAMENTO GERAL DO BRASIL'.