Decreto nº 84.715 de 19/05/1980. TORNA PUBLICA A DENUNCIA, PELO GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, DO CONVENIO INTERAMERICANO DE SANIDADE VEGETAL, DE 16 DE SETEMBRO DE 1965.

Decreto nº 84.175, de 19 de maio de 1980.

Torna público a denúncia, pelo Governo da República Argentina, do Convênio Interamericano de Sanidade Vegetal, de 16 de setembro de 1965.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que deixará de vigorar, para a República Argentina, a partir de 15 de maio de 1980, o Convênio Interamericano de Sanidade Vegetal, de 16 de setembro de 1965, visto haver sido denunciado, nos Termos de seu Artigo XVI, parágrafo 5º, por nota dirigida pelo Ministro de...

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