May 21, 1980
Lei Ordinária
- Lei nº 6.784 de 20/05/1980. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RORAIMA E DE DONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.783 de 20/05/1980. AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Decreto
- Decreto nº 84.719 de 20/05/1980. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO 74.557, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974, QUE CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM).
- Decreto nº 84.715 de 19/05/1980. TORNA PUBLICA A DENUNCIA, PELO GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, DO CONVENIO INTERAMERICANO DE SANIDADE VEGETAL, DE 16 DE SETEMBRO DE 1965.
- Decreto nº 84.714 de 19/05/1980. TORNA PUBLICA A DENUNCIA, PELA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DO CONVENIO INTERAMERICANO DE SANIDADE VEGETAL, DE 16 DE SETEMBRO DE 1965.
- Decreto nº 84.716 de 19/05/1980. DELEGA COMPETENCIA PARA NOMEAÇÃO DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.717 de 19/05/1980. CONCEDE A FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A. - FOSFERTIL, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO AUMENTO DO LIMITE DE SEU CAPITAL SOCIAL.
- Decreto nº 84.718 de 20/05/1980. CONCEDE A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL, AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL.