Decreto nº 84.966 de 28/07/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS, NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDROELETRICA DE ITAPARICA, DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CESF, NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E BAHIA.
Decreto nº 84.966, de 28 de julho de 1980.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra com benfeitorias, necessária à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaparica, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, nos Estados de Pernambuco e Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 151, letra "b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 e no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MME nº 702.138/76,
DECRETA:
Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra com benfeitorias, de propriedade particular, no total de 1.012,70 Km2 (hum mil e doze quilômetros quadrados e setenta hectômetros quadrados), necessária à formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaparica, no Rio São Francisco, nos Municípios de Petrolândia, Floresta, Itacuruba e Belém de São Francisco, no Estado de Pernambuco, a Abaré, Chorrochó, Rodelas e Glória, no Estado da Bahia.
A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação número ITA-TOP-A-076, aprovada por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo MME, nº 702.138/76, e assim descrita:
Começa no ponto 1 de coordenadas N= 9.004.400,00 m; E = 585.650,00 m , situado na poligonal da área desapropriada para o canteiro de construção da Barragem e Usina de Itaparica, na cota 310m (trezentos e dez metros),segue por essa cota, pela margem esquerda por terras dos Municípios de Petrolândia, Floresta, Itacuruba e Belém do São Francisco do Estado de Pernambuco, até o ponto 2 de coordenadas N=9.030.960,00m; E=504.210,00M, daí deflete à esquerda com rumo 90º00'NO e distância 135m onde atinge curva de nível na cota 305m (trezentos e cinco metros), daí por diante, e delimitação passa a ser feita por essa cota até atingir as águas do Rio São Francisco nesse nível e com rumo 00º00'SO deflete à esquerda, cruzando o Rio São Francisco, onde ma margem direita, em terras Municípios de Abaré volta a encontrar a cota 310,00m, segue por essa cota por terras dos Municípios de Abaré, Chorrochó Rodelas e Glória, no Estado da Bahia e encontra o ponto 3 de coordenadas N=8.997.600,00m; E=562.350,00m, situado na poligonal da área...
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