July 30, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.965 de 28/07/1980. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 84.751, DE 28 DE MAIO DE 1980.
- Decreto nº 84.968 de 28/07/1980. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PINTO MARTINS LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CAMOCIM, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 84.967 de 28/07/1980. PROMULGA O ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA.
- Decreto nº 84.970 de 28/07/1980. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE XAXIM, XANXERE E ABELARDO LUZ, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDIDOS NA AREA PRIORITARIA DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATA O DECRETO 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, ALTERADO PELOS DECRETOS 78.422, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976, E 84.969, DE 28 DE JULHO DE 1980.
- Decreto nº 84.966 de 28/07/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS, NECESSARIA A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDROELETRICA DE ITAPARICA, DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CESF, NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E BAHIA.
- Decreto nº 84.973 de 29/07/1980. DISPÕE SOBRE A CO-LOCALIZAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLOGICAS E USINAS NUCLEARES.
- Decreto nº 84.969 de 28/07/1980. AMPLIA A AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, ASSIM DECLARADA PELOS DECRETOS 69.411, DE 22 DE OUTUBRO DE 1971, E 78.422, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976, E PRORROGA O PRAZO DE INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL.