Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 85.365 de 17/11/1980. RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL ANEXA AO DECRETO 61.794, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 85.365, de 17 de novembro de 1980.

Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 61.794, de 24 de novembro de 1967.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 1º e 5º do Decreto-lei nº 224, de 26 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 111.192/79, do Ministério do Trabalho,

DECRETA:

Art. 1º

Fica excluída da relação constante do Anexo II, do Decreto nº 61.794, de 24 de novembro de 1967, publicado no Suplemento ao Diário Oficial de 20 de dezembro subseqüente, a servidora ALMINDA ESTEVAM PONTES, Escrevente-Datilógrafo, código AF-204.7, do quadro de Pessoal - Parte Especial - do então Ministério do Trabalho e Previdência Social, por já se encontrar aposentada, desde 27 de dezembro de 1967, pelo Instituto Nacional de Previdência Social.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT