Decreto nº 85.463 de 10/12/1980. CRIA NO ESTADO DA BAHIA, NO MUNICIPIO DE UNA, A RESERVA BIOLOGICA DE UNA, COM OS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto nº 85.463, de 10 de dezembro de 1980.
Cria no Estado da Bahia, no Município de UNA, a Reserva Biológica de UNA, com os limites que especifica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 5º, letra "a", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e artigo 5º, letra "a", da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967,
DECRETA:
Fica criado, no Estado da Bahia, Município de UNA, a Reserva Biológica de UNA, com área estimada em 11.400 ha (onze mil e quatrocentos hectares), subordinada ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Agricultura.
Parágrafo único - A Reserva de que trata este artigo está compreendida dentro do seguinte perímetro: Iniciando num ponto da margem direita do rio Maruim com coordenadas geográficas: 15º10'53"S de latitude e 30º02'51"W de longitude (ponto 1); deste ponto, segue por uma linha seca, com 226º30' de azimute verdadeiro e com uma extensão de 6,6 Km aproximadamente, linha limítrofe com a Fazenda Serra do Cacau, até um ponto na margem direita do Rio da Serra com coordenadas geográficas: 15º13'22"S de latitude e 30º05'30"W de longitude (ponto 2); desce pela margem direita do Rio da Serra até a ponte da estrada que liga, atualmente, Ilhéus a UNA, (ponto 3); daí, segue por essa estrada, no sentido de UNA, até o ponto de coordenadas geográficas: 15º14'30"S de latitude e 30º06'18"W de longitude (ponto 4); deste ponto, segue por uma linha seca, com 328º de azimute verdadeiro e com uma extensão de 4,4 Km aproximadamente, até encontrar a margem esquerda de um afluente do ribeirão Bandeira no ponto de coordenadas geográficas: 15º12'29"S de latitude e 39º07'35"W de longitude (ponto 5); daí, sobe pela margem esquerda deste afluente até sua cabeceira no ponto de coordenadas geográficas: 15º12'24"S de latitude e 39º09'37"W de longitude (ponto 6); deste ponto segue por uma linha seca, com 331º30'de azimute verdadeiro e com uma extensão de 9,3 Km aproximadamente, até encontrar a cabeceira da nascente principal do Rio da Serra no ponto de coordenadas geográficas: 15º07'55"S de latitude e 39º12'06"W de longitude (ponto 7); daí, por uma linha seca, com 72º de azimute verdadeiro e com uma distância de 6,3 Km aproximadamente, até encontrar a margem direita do ribeirão Toninho no ponto de coordenadas geográficas...
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