Decreto nº 86.061 de 02/06/1981. CRIA ESTAÇÕES ECOLOGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 86.061, DE 02 DE JUNHO DE 1981.
Cria Estações Ecológicas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981,
DECRETA:
Ficam criadas, em terras de domínio da União, nos Estados do Amazonas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Acre e Piauí, nos Territórios Federais do Amapá e Roraima, as seguintes Estações Ecológicas:
I - ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ANAVILHANAS: localizada no Estado do Amazonas, Municípios de Manaus, Airão e Novo Airão, composta de 03 (três) áreas no total de 350.018 ha (trezentos e cinqüenta mil e dezoito hectares), com os seguintes limites geográficos:
Municípios de Manaus e Airão: constituídos pelas ilhas pertencentes ao Arquipélago das Anavilhanas, localizado no Rio Negro, compreendido entre os paralelos de 3º02'11" S e 2º03'27" S. Partindo do ponto 1, situado à margem direita do Rio Negro, de coordenadas geográficas de latitude 2º08'19" S e longitude 61º12'25" a WGr, daí atravessa o Rio Negro no Azimute Geográfico de 47º00' numa reta de aproximadamente 9.400,00m até o ponto 2 situado à margem esquerda do referido rio, ponto este de coordenadas geográficas de latitude 2º03'27" S e longitude de 61º08'51" a WGr. Deste ponto, desce o citado rio pela sua margem esquerda, numa extensão de aproximadamente 161.000,00m até o ponto 3 de coordenadas geográficas de latitude 3º02'11" S e longitude 60º22'38" a WGr. Daí, atravessa o Rio Negro no Azimute Geográfico de 270º00', numa distância aproximada de 20.000,00m até alcançar o ponto 4 de coordenadas geográficas de latitude 3º02'11" S e longitude de 60º13'49" a WGr. Deste ponto, sobe o Rio Negro numa extensão aproximada de 141.000,00m até alcançar o ponto 1, considerado ponto inicial da descrição deste perímetro.
Município de Airão: partindo do ponto 1, situado a 2º25'57" de latitude S e 60º55'41" de longitude W, localizado junto à margem esquerda do Rio Negro, segue por uma linha seca e quebrada constituída de 4 (quatro) elementos nos Azimutes Geográficos aproximados de 347º; 2º; 1º; e 8º, nas distâncias aproximadas de 5.000,00m; 17.500,00m; 15.000,00m e 3.750,00m respetivamente, passando pelos pontos 2, 3 e 4, situados à 2º23'23" de latitude S e 60º56'21" e longitude W; 2º14'11" de latitude S e 60º56'05" de longitude W; 2º05'57" de latitude S e 60º55'00" de longitude W, até o ponto 5 situado a 2º04'03" de latitude S e 60º55'00" de longitude W, localizado na margem esquerda do Igarapé Pinupedi. Deste ponto, segue pela margem esquerda do Igarapé Pinupedi no sentido montante, na distância aproximada de 16.250,00m, até o ponto 6, situado a 2º02'02" de latitude S e 60º49'03" de longitude W, localizado à margem esquerda do citado Igarapé. Deste ponto, segue por uma linha reta no Azimute Geográfico aproximado de 39º e na distância aproximada de 2.500,00m, cruzando o Igarapé Pinupedi até o ponto 7, situado à 2º00'57" de latitude S e 60º48'03" de longitude W, localizado na nascente do Igarapé Pinu-Mirim. Deste ponto, segue pela margem direita do Igarapé Pinu-Mirim no sentido jusante, na distância aproximada de 17.500,00m até o ponto 8, situado a 2º06'37" de latitude S e 60º41'05" de longitude W, localizado na foz do Igarapé Pinu-Mirim, na margem direita do Rio Pinu. Deste ponto segue pela margem direita do Rio Pinu no sentido jusante, na distância aproximada de 21.250,00m até o ponto 9, situado a 2º13'39" de latitude S e 60º41'54" de longitude W, localizado na foz do Rio Pinu, na margem direita do Rio Apuaú. Deste ponto, segue pela margem direita do Rio Apuaú no sentido jusante, na distância aproximada de 65.000,00m até o ponto 10, situado a 2º32'26" de latitude S e 60º48'06" de longitude W, localizado no foz do Rio Apuaú, na margem esquerda do Rio Negro. Deste ponto, segue pela margem do Rio Negro no sentido montante, na distância aproximada de 21.500,00m até o ponto 1, ponto de origem da descrição deste memorial.
Município de Novo Airão: partindo da foz do Rio Maepedi, ponto 3, na margem esquerda do Rio Negro, nas coordenadas 2º07' S e 61º03' WGr., sobe o Rio Maepedi até atingir a linha definida pelo Decreto-lei nº 1.164/71, nas coordenadas 2º01' S e 60º57' W, ponto 4, e descendescendo deste até o cruzamento da linha definida pelo Decreto-lei nº 1.164/71, com o Igarapé Pimpedi, nas coordenadas 2º05' S e 60º50' W ponto 5, segue a mesma até a margem esquerda do Rio Negro, nas coordenadas, 2º26' S e 60º50' W, ponto 6, subindo, finalmente, por esta margem até a foz do Rio Maepedi, ponto 3.
II - ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ARACURI-ESMERALDA: localizada no Estado do Rio Grande do Sul, Município de Esmeralda, composta de 03 (três) áreas, no total de 2.726.269,5351m² (dois milhões, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e nove metros quadrados e cinco mil, trezentos e cinqüenta e um decímetros quadrados), com os seguintes limites geográficos:
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tomou-se como origem o vértice CO, que corresponde ao vértice A39 do polígono referente à Gleba A...
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