June 04, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.060 de 02/06/1981. CRIA, NO ESTADO DO MARANHÃO, O PARQUE NACIONAL DOS LENÇOIS MARANHENSES, COM OS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.061 de 02/06/1981. CRIA ESTAÇÕES ECOLOGICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.062 de 02/06/1981. INCLUI NA CLASSIFICAÇÃO DE ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA, APROVADA PELO DECRETO 69.907, DE 7 DE JANEIRO DE 1972, AS ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DE PROFISSÕES LIBERAIS QUE MENCIONA.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 21 de 01/06/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.821, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM ASSIM OS DE PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 20 de 01/06/1981. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.823, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'TRANSFERE OS RECURSOS ORÇAMENTARIOS QUE MENCIONA'.