Decreto nº 86.235 de 29/07/1981. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NOS MUNICIPIOS DE MAZAGÃO E MACAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 86.235, DE 29 De Julho de 1981
Dispões sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, nos Municípios de Mazagão e Macapá, no Território Federal do Amapá, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161, §§ 2º e 4º da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 43, § 2º, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
DECRETA:
Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área compreendida nos Municípios de Mazagão e Macapá, no Território Federal do Amapá, no seguinte perímetro: parte do ponto 01, de coordenadas geográficas latitude 00º18'S e longitude 51º21'W, coincidente com a foz do Rio Preto; daí, segue-se o curso do Rio Preto, por cerca de 75 quilômetros, até encontrar o ponto 02, de coordenadas geográficas latitude 00º06'N e longitude 051º47'W, situado na confluência dos formadores do Rio Preto; daí, segue-se no sentido norte, por uma linha geodésica de 13 quilômetros até o ponto 03, de coordenadas geográficas latitude 00º13'N e longitude 051º46'W, situado à margem direita do Rio Camaipi do Vila Nova, na confluência desse rio com um igarapé sem nome; daí, segue-se no sentido geral NNW, por uma linha geodésica de 34 quilomêtros até o ponto 04, coincidente com o povoado de Traíras, à margem direta do Rio Vila Nova, de coordenadas geográficas latitude 00º27'N e latitude 051º58'W; daí, segue-se por uma linha geodésica de 59 quilômetros, no sentido geral W, até o ponto 05, de coordenadas geográficas latitude 00º30'N e longitude 052º30'W; daí, segue-se pela encosta oriental da Serra do Iratapuru, no sentido geral SSE e por 70 quilômetros, até o ponto 06, de coordenadas geográficas latitude 00º02'S e longitude 052º10'W; daí, segue-se no sentido E, por linha geodésica de 20 quilômetros até o ponto 07, de coordenadas geográficas latitude 00º02'S e longitude 051º59'W, daí, segue-se no sentido geral SSE, por uma linha geodésica de 84 quilômetros até atingir o ponto 08, situado na foz do Igarapé Tambaqui e de coordenadas geográficas latitude 00º43'S e longitude 051º41'W; daí, segue-se à margem do Rio Amazonas, por cerca de 60 quilômetros, até encontrar o ponto 01, inicial da descrição deste perímetro.
A área prioritária, declarada no artigo anterior, ficará sob jurisdição do lnstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -...
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