July 30, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.229 de 28/07/1981. FIXA O VALOR DO SOLDO DO POSTO DE CORONEL PM DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA.
- Decreto nº 86.232 de 29/07/1981. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 12.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.237 de 29/07/1981. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA SIDERURGICA DA AMAZONIA- SIDERAMA.
- Decreto nº 86.235 de 29/07/1981. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NOS MUNICIPIOS DE MAZAGÃO E MACAPA, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.227 de 28/07/1981. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DOS BENS IMOVEIS DA UNIÃO, QUE MENCIONA, AO CAPITAL SOCIAL DA ARSA - AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.234 de 29/07/1981. TRANSFERE AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA AS AREAS DE TERRAS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 86.231 de 29/07/1981. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.670.393.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
- Decreto nº 86.233 de 29/07/1981. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.439.500.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.