Decreto nº 86.607 de 18/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE NOVA AVANHANDAVA, DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto nº 86.607, de 18 de novembro de 1981
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à formação do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 151, letra "b", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 e no artigo 5º, letra "f" do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo MME nº 701.680/81,
DECRETA:
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra de propriedade particular, com o total de 20.466,95 ha (vinte mil, quatrocentos e sessenta e seis hectares e noventa e cinco ares) necessárias à formação do Reservatório da Usina Hidrelétrica de Nova Avanhandava, no rio Tietê, nos Municípios de Buritama e Coroados, Estado de São Paulo.
As áreas de terra referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes das plantas de situação nºs AH-CAD-378 e AH-CAD-389, aprovadas por ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo MME nº 701.680/81 e assim descritas:
MARCOS DA POLIGONAL ENVOLVENTE
COORDENADAS
U.T.M.
GEOGRÁFICAS
E.
N.
LONG.
LAT.
01 = 4982/1
583.860,03
7.665.526,50
-
11'33"
- 21º06'33''
02 = E 24/1
583.295,21
7.666.530,21
-
11'53"
- 21º06'00''
03 = E 515-A/1
593.834,70
7.672.244,17
-
05'49"
- 21º02'53''
04 = E 990/1
601.416,00
7.680.167,50
-
01'28"
- 20º58'34''
05 = E 1741/1
593.853,16
7.663.563,85
-
05'46''
- 21º07'35"
06 = E 2139/1
598.858,25
7.657.847,02
-
02'52"
- 21º10'40''
07 = E 2595/1
607.438,00
7.660.929,00
-
57'55"
- 21º08'58''
08 = E 2832/1
610.170,00
7.652.768,00
-
56'18"
- 21º13'23"
09 = E 3085/1
617.376,00
7.648.435,00
-
52'07"
- 21º15'42"
10 = E 3285/1
625.165,00
7.645.011,00
-
47'36"
- 21º17'32"
11 = 5008/1
625.164,00
7.645.000,00
-
47'36"
- 21º17'32"
12 = 3868/1
625.155,00
7.644.710,00
-
47'37"
- 21º17'42"
13 = E 4056/1
624.971,00
7.643.330,00
-
47'43"
- 21º18'26"
14 = E 3892/1
621.460,00
7.639.980,00
-
49'44"
- 21º20'16"
15 = E 3666/1
616.487,44
7.647.779,13
-
52'38"
- 21º16'04"
16 = E 3567/1
613.086,71
7.646.690,62
-
54'36"
- 21º16'40"
17 = E 3397/1
609.998,12
7.651.270,46
-
56'24"
- 21º14'12"
18 = E 2338/1
601.565,00
7.642.821,00
-
01'15''
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