November 19, 1981
Lei Ordinária
- Lei nº 6.954 de 18/11/1981. DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE PESSOAL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
- Lei nº 6.955 de 18/11/1981. ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 13 DE LEI 4.324, DE 14 DE ABRIL DE 1964, QUE 'INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Lei nº 6.953 de 18/11/1981. AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, NO ESTADO DO CEARA.
Decreto
- Decreto nº 86.609 de 18/11/1981. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA RADIO E TELEVISÃO GAZETA DE CARAZINHO LTDA., NA CIDADE DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 86.597 de 17/11/1981. OUTORGA A CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO TIETE, NA DIVISA ENTRE OS MUNICIPIOS DE ANDRADINA E PEREIRA BARRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.603 de 17/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE MICROONDAS DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.599 de 17/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO TRANSFORMADORA DE TRANSMISSÃO NORDESTE DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.610 de 18/11/1981. RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO CENTRO AMERICA LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CUIABA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 86.598 de 17/11/1981. TORNA SEM EFEITO O DECRETO 85.964, DE 04 DE MAIO DE 1981, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 86.611 de 18/11/1981. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ESTADUAL DO PARANA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 86.602 de 17/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.605 de 17/11/1981. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE MICROONDAS DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.