Decreto nº 86.871 de 25/01/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA.
Decreto 86.871, de 25 de janeiro de 1982.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - ABASE, com sede na Av. Angélica, 1 071, Ap. 111, na Cidade São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 61 387/73);
AMBULATÓRIO DA PRAIA DO PINTO, na Rua Jardim Botânico, 187, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 9 650/74);
ASILO DE INVÁLIDOS DE CASA BRANCA, na Av. Dr. Francisco Nogueira de Lima, 254, na Cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 20 243/76);
ASSISTÊNCIA SOCIAL LUIZA HELENA DE BARROS, com sede na Alameda Barão de Limeira, 238, Campos Eliseos, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 78 845/77);
ASSISTÊNCIA VICENTINA DE SÃO PAULO, com sede na Rua Araquem, 85, Vila Mascote, na Cidade de São Paulo Estado de São Paulo (Processo MJ nº 38 583/71);
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEARA DO BEM, com sede na Av. Luiz de Camões, 1 511, na Cidade de Lajes, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 35 100/76);
ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO RIO GRANDE DO SUL - ACERGS, com sede na Rua Marechal Floriano Peixoto, 38, 16º andar, sala 1 606/7/8, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 730/73);
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ, com sede na Praça Alcides Paranhos, s/nº, na Cidade de Santo Antonio do Tauá, Estado do Pará (Processo MJ nº 14 541/81);
ASSOCIAÇÃO DOIS CORREGUENSE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA - ADEA, com sede na Rua 15 de novembro, 68, na Cidade de Dois Córregos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 71 029/76);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAÍSO DO NORTE, com sede na Rua Casimiro de Abreu, s/nº, na Cidade de Paraíso do Norte, Estado do Paraná (Processo MJ nº 65 282/76);
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Rua Minas Gerais, 5 143, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná (Processo MJ nº 21 855/81);
ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ ENSINO SUPERIOR, com sede na Av. General Daltro Filho, 1537, na Cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 3 032/70);
CASA DO CAMINHO INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ, com sede na Rua Costa do Sol, s/nº, Tijuco Preto, na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 5 469/74);
CASA DE DAVID TABERNÁCULO ESPÍRITA PARA EXCEPCIONAIS, com sede na Rodovia Fernão Dias, Km 554, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 50 658/73);
CASA DOS MENORES DE CAJURU, com sede na Rua 7 de setembro, 911 e 861, na Cidade de Cajuru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 31 125/79);
CASA NOSSA SENHORA DOS ANJOS DAS IRMAS...
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