Decreto nº 87.053 de 23/03/1982. EXTINGUE O CONSULADO DO BRASIL EM CIUDAD BOLIVAR, NA VENEZUELA.

DECRETO Nº 87.053, DE 23 DE MARÇO DE 1982.

Extingue o Consulado do Brasil em Ciudad Bolivar, na Venezuela.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 28 § 1º, do Decreto nº 71.534, de 12 de dezembro de 1972, com redação dada pelo Decreto nº 76.758, de 09 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º

Fica extinto o Consulado do Brasil em Ciudad Bolivar, República da Venezuela.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 23 de março de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

João Clemente Baena Soares

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