Decreto nº 88.670 de 01/09/1983. CONCEDE A 'THE WESLEYAN CHURCH CORPORATION' (MISSÃO DOS WESLEYANOS DO BRASIL) AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL.
Decreto nº 88.670, de 01 de setembro de 1983
Concede à "The Wesleyan Church Corporation" (Missão dos Wesleyanos do Brasil) autorização para funcionar no Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DEcRetA:
É concedida à "THE WESLEYAN CHURCH CORPORATION" (Missão dos Wesleyanos do Brasil) sociedade de fins não econômicos, com sede em lndianápolis, Indiana, Estados Unidos da América, autorização para funcionar no Brasil.
Qualquer alteração a que a sociedade proceder em seus estatutos, que acompanham este Decreto, deverá ser oportunamente aprovada pelo Governo, sendo-lhe cassada a autorização constante do artigo anterior, se infringir este dispositivo.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 01 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
ESTATUTOS DA MISSÃO DOS WESLEYANOS
DO BRASIL
Da Organização, Sede, Fins e Duração
A Missão dos Wesleyanos do Brasil, substituta da Missão Evangélica dos Peregrinos do Brasil, sob a direção da The Wesleyan Church, a qual resultou da fusão da Pilgrim Holiness Church e Wesleyan Methodist Church, com sede na cidade de Marion, Estado de Indiana, Estados Unidos da América, é uma organização de caráter religioso e filantrópico com sede e fôro na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, na Rua Fortaleza, nº 201, de duração indeterminada, tem como objetivo a pregação do Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo em toda a sua plenitude, podendo, para atingir o seu propósito organizar e estabelecer igrejas, fundar e manter escolas, seminários e qualquer outra instituição que possa ajudar na evangelização, treinar e ordenar obreiros e pregadores do Evangelho, publicar e distribuir Bíblias, livros e folhetos religiosos e prestar assistência social, indistintamente, a qualquer pessoa necessitada.
Da Administração Civil e da Representação
A administração civil da Missão será feita pela Diretoria e pelo Conselho Missionário.
Os membros da Missão serão todos os missionários que trabalham no Brasil, sob nomeação da sede internacional.
Da Diretoria
A Diretoria é composta de três membros: o superintendente, que é nomeado pela...
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