Decreto nº 88.672 de 05/09/1983. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
DECRETO Nº 88.672, de 05 de setembro de 1983.
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o, artigo 81, item III, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo 19, §.1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da área indígena denominada PAU BRASIL, de posse imemorial do grupo indígena TUPINIQUIN, localizada no município de ARACRUZ, no Estado do Espírito Santo.
A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: LESTE: o perímetro demarcado, desenvolve-se a partir do marco 00 (zero) de cimento de coordenadas geográficas 19º51'10",6 S e 40º06'52",7 Wgr., implantado na margem esquerda do Córrego Barra do Sahi, junto ao aterro da estrada carroçável que interliga as Rodovias Estaduais ES-124 a ES-257, distante 3.505,14m, com o azimute de 65º35'06" do marco Geodésico 02 (dois) localizado no Pátio da Fábrica Aracruz Celulose S.A., a aproximadamente 1,8 km do entroncamento das Rodovias Estaduais ES-257 e ES-010, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo. Do marco 00 (zero) segue pela margem esquerda da estrada carroçável que interliga as Rodovias Estaduais ES-124 e ES-257, com uma distância de 312,82m, até o marco 01 (um) de cimento, de coordenadas geográficas 19º51'19",6 S e 40º06'57",8 Wgr., segue daí por uma linha reta confrontando com terras da Aracruz Celulose S.A. com azimute verdadeiro de 310º02'48" e distância de 126,29m, até o marco 2 (dois) de cimento, de coordenadas geográficas 19º51'16",9 S e 40º07'01",1 Wgr., segue daí pela margem direita do Córrego Iconha, com a distância de 265,02m, até o marco 03 (três) de cimento de coordenadas geográficas 19º51'21",0 S e 40º07'07",2 Wgr., segue daí por uma linha reta confrontando com terras da Aracruz Celulose S.A., com o azimute verdadeiro de 138º38'22" e distância de 138,12m, até o marco 04 (quatro) de cimento, de coordenadas geográficas 19º41'24",4 S e 40º07'04",1 Wgr., segue daí, pela margem esquerda da estrada carroçável que interliga as Rodovias Estaduais ES-124 e ES-257, com distância de 1504,91m, até o marco 05 (cinco) de cimento, de coordenadas geográficas 19º52'06",2 S e 40º07'22",0 Wgr. SUL: segue do marco 05 (cinco) pela margem esquerda, do Córrego...
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