September 08, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.683 de 06/09/1983. ABRE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 255.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.675 de 05/09/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA VARIAVEL DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 88.682 de 06/09/1983. ABRE A ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.664.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.676 de 05/09/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto nº 88.678 de 06/09/1983. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 550.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.681 de 06/09/1983. ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 518.128.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.679 de 06/09/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 90.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.672 de 05/09/1983. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 88.680 de 06/09/1983. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 850.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 331, DE 05 DE SETEMBRO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Taguatinga, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 7.754.525,57 (sete Milhões, Setecentos e Cinquenta e Quatro Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Cruzeiros e Cinquenta e Sete Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 332, DE 05 DE SETEMBRO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 20.000.000,00 (vinte Milhões de Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 333, DE 05 DE SETEMBRO DE 1983. Autoriza o Governo do Estado do para a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 139.427.700,00 (cento e Trinta e Nove Milhões, Quatrocentos e Vinte e Sete Mil e Setecentos Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 334, DE 05 DE SETEMBRO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Jatei, Estado de Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 22.829.700,00 (vinte e Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Nove Mil e Setecentos Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 335, DE 06 DE SETEMBRO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cavalcante, Estado de Goias, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 11.290.000,00 (onze Milhões, Duzentos e Noventa Mil Cruzeiros).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 05 DE SETEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.029, de 9 de Junho de 1983, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 05 DE SETEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.030, de 09 de Junho de 1983, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda'.