Decreto nº 88.745 de 21/09/1983. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, NITEROI E ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO E FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Decreto nº 88.745, de 21 de setembro de 1983
Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco e de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
DECRETA:
Ficam autorizados:
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a adquirir o domínio útil:
1) GEORGES MICHEL SCHNEIDER, de nacionalidade suíça, da fração ideal de 0.0069 do terreno de marinha e acrescidos, situado na Avenida Augusta Severo nº 292 correspondente ao apartamento nº 504 do Bloco Gloriamar, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-44.641, de 1982;
2) LEONELLO BORTOLOT e sua mulher MARIA ROSA ASINS FIGUERAS DE BORTOLOT, respectivamente, de nacionalidades italiana e espanhola, da fração ideal de 22/1.316 do terreno de marinha, situado na Avenida Atlântica nº 3040, correspondente ao apartamento nº 1002, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-37.428, de 1980;
3) LEONOR ESTHER VICENTE, de nacionalidade colombiana, da fração ideal 60/1.200 do terreno de marinha, situado na Rua Barão de Ipanema nº 8, correspondente ao apartamento nº 801, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-09.445 de 1983;
4) MELVY CARDOZO VALENCIA, de nacionalidade boliviana, da fração ideal de 1/300 do terreno de marinha e acrescidos, situado na Rua Barão do Amazonas nº 2, correspondente ao apartamento nº 801, do Bloco 01, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-47.730, de 1982;
5) HENRY ADDISON SPENCER, de nacionalidade norte-americana, da fração ideal de 1/300 do terreno de marinha e acrescidos, situado na Rua Barão do Amazonas nº 2, correspondente ao apartamento nº 1302, do Bloco 04, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-48.106, de 1982,
6) RENATO TAGLIAZUCCHI e sua mulher LAURA SAPPINO TAGLIAZUCCHI, ambos de nacionalidade italiana, da fração ideal de 0,0218064 do terreno de marinha, situado na Praia de Icaraí nº 227, correspondente...
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