September 23, 1983
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Decreto
- Decreto nº 88.744 de 21/09/1983. CRIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, A RESERVA BIOLOGICA DE SALTINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.745 de 21/09/1983. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, NITEROI E ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO E FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
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