Decreto nº 89.079 de 30/11/1983. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO; MATINHOS, ESTADO DO PARANA; GUARUJA E SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
DecRETO nº 89.079, de 30 de novembro de 1983
Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco; Matinhos, Estado do Paraná; Guarujá e São Vicente, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
DECRETA:
Ficam autorizados:
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a adquirir o domínio útil:
1) GIUSEPPINA CALABRIA, de nacionalidade italiana, das frações ideais de 1050/127.385 e de 125/127.385 do terreno de acrescidos de marinha, situado na Rua Afonso Cavalcanti nº 33, correspondentes, respectivamente, ao apartamento nº 1.101 e a 1 (uma) vaga na garagem, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-47.443, de 1982;
2) ROBERT OSCAR HEINEMANN, de nacionalidade norte-americana, da fração ideal de 1/17 do terreno de marinha, situado na Avenida Rui Barbosa nº 350, correspondente ao apartamento nº 1.201, com direito a 1 (uma) vaga na garagem, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-18.030, de 1982;
3) JOSÉ PAZOS SOLLA e RICARDA GONZALEZ DUARTE, ambos de nacionalidade espanhola, de 20% da fração ideal de 62,800/2.117,360 do terreno de acrescidos de marinha, situado na Rua Amoroso Lima nº 100, correspondente à Loja "A", Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-13.677, de 1983;
4) JULIAN TOJA PARAJO, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 1/216 do terreno, de marinha e acrescidos, situado na Rua Marquês de Pombal nº 171, correspondente ao apartamento nº 1.104, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-46.751, de 1982;
5) ADRIANO GIUSEPPE ACCORNERO, de nacionalidade italiana, da fração ideal de 1/144 do terreno de marinha, situado na Avenida Atlântica nº 928, com numeração suplementar pela Rua Padre Antônio Vieira nº 6, correspondente ao apartamento nº 307, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-47.958 de 1982;
6) FELIX PAUL MAURICE ALEXANDRE, de nacionalidade francesa, da fração ideal de 0,0029861 do terreno de...
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