December 01, 1983
Decreto
- Decreto nº 89.082 de 30/11/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN SANTOS COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 89.081 de 30/11/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN SANTOS EXPLORATION COMPANY PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 89.083 de 30/11/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA PECTEN SANTOS PETROLEUM COMPANY, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 89.080 de 30/11/1983. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO JAURU, NO LOCAL DENOMINADO SALTO DA FUMAÇA, NO MUNICIPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto nº 89.079 de 30/11/1983. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO; RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO; MATINHOS, ESTADO DO PARANA; GUARUJA E SÃO VICENTE, ESTADO DE SÃO PAULO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 360 de 30/11/1983. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A RESOLUÇÃO 146, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 50, DE 30 DE JUNHO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Resolução do Senado Federal nº 359 de 29/11/1983. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 13,600,000.00 (TREZE MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO ESTADO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 100, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.059, de 01 de Setembro de 1983, que 'altera a Redação de Dispositivo da Lei 5.292, de 08 de Junho de 1967, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmaceuticos, Dentistas e Ve...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. Autoriza o Senhor Presidente da Republica a Ausentar-se do Pais, em Visita Oficial a Republica da Bolivia, No Decurso da Primeira Quinzena do Mes de Fevereiro de 1984.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.057, de 23 de Agosto de 1983, que 'altera e Revoga Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre a Proteção e Estimulos a Pesca, Alterado pela Lei 6.276, de 1 de Dezembro de 1975'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 99, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.058, de 23 de Agosto de 1983, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda Relativa a Rendimentos Produzidos por Caderneta de Poupança do Sistema Financeiro da Habitação'.