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Decreto nº 89.259 de 28/12/1983. DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS SILVICOLAS AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE DIAMANTINO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 89.259, de 28 de dezembro de 1983

Declara de ocupação dos silvícolas área de terras no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso V e IX, 19 e 22 da Lei número 6.001, de 19 de dezembro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam declaradas de ocupação dos silvícolas para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição, as terras localizadas no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, com a seguinte delimitação: partindo do Ponto "1" de coordenadas geográficas aproximadas 12º55'00'S e 58º18'00"WGr., situado na confluência do Rio Papagaio com o Rio Sacre; daí, a montante pelo Rio Sacre até a confluência com o Rio Verde, no Ponto "2" de coordenadas geográficas aproximadas 13º32'00"S e 58º01'25"WGr.; daí, a montante pelo Rio Verde até o cruzamento com a linha do paralelo 14º, no Ponto "3" de coordenadas geográficas aproximadas 14º00'00"S e 58º05'00"WGr. Do Ponto antes descrito, segue pela linha do paralelo 14º até a cruzamento com o rio Papagaio ou Sauêruina, no Ponto "4" de coordenadas geográficas aproximadas 14º00'00"S e 58º38'50'WGr. Do Ponto antes descrito, segue a jusante pelo citado Rio até a confluência com o Rio Sacre, no Ponto "1" inicial do presente descritivo.

Parágrafo único. A área descrita neste artigo, denominada ÁREA INDÍGENA UTIARITI...

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