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Decreto nº 9.159 de 25/09/2017. Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências.

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Vincent

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.159, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

Revoga o Decreto no 9.147, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Reserva Nacional de Cobre e seus associados - Renca, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o

Fica revogado o Decreto no 9.147, de 28 de agosto de 2017.

Art. 2o

Ficam revigorados:

I - o Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984; e

II - o Decreto nº 92.107, de 10 de dezembro de 1985.

Art. 3o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de setembro de 2017, 196o da Independência e 129o da República.

MICHEL TEMER Fernando Coelho Filho José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.9.2017

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