Decreto nº 9.730 de 15/03/2019. Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 9.730, DE 15 DE MARÇO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
-
um DAS 101.4; e
-
uma FCPE 101.3; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Enap:
-
três DAS 102.4;
-
um DAS 102.3; e
-
uma FCPE 101.4.
O Anexo I ao Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º...................................................................................................................
...............................................................................................................................
V - planejar, supervisionar, orientar e executar processos de recrutamento e de
seleção de pessoal para preenchimento de cargos e funções da administração pública;
...................................................................................................................." (NR).
"Art. 3º...................................................................................................................
I -............................................................................................................................
...............................................................................................................................
-
Diretoria-Executiva;
...............................................................................................................................
III -..........................................................................................................................
-
Diretoria de Educação Continuada;
-
Diretoria de Seleção e...
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