Decreto nº 91.191 de 11/04/1985. INCLUI REPRESENTANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO NA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTARIA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, CRIADA PELO DECRETO 91.157, DE 18 DE MARÇO DE 1985.

Decreto nº 91.191 de 11 de abril de 1985.

Inclui representante do Programa Nacional de Desburocratização na Comissão de Reforma Tributária e Descentralização Administrativo-Financeira, criada pelo Decreto nº 91.157, de 18 de março de 1985.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O artigo 2º do Decreto nº 91.157, de 18 de março de 1985, passa a vigorar acrescido do seguinte item:

Art. 2º.........................................................................................................................

VII - Secretário-Executivo do Programa Nacional de Desburocratização.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de abril de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Paulo Lustosa

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