April 12, 1985
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Decreto
- Decreto nº 91.191 de 11/04/1985. INCLUI REPRESENTANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO NA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTARIA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, CRIADA PELO DECRETO 91.157, DE 18 DE MARÇO DE 1985.
- Decreto nº 91.192 de 11/04/1985. INCLUI REPRESENTANTE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO GRUPO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DE CALAMIDADES PUBLICAS (GEACAP).
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