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DECRETO Nº 54182, DE 24 DE AGOSTO DE 1964. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 927, de 27 de Abril de 1962.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.182, DE 24 DE AGÔSTO DE 1962.

Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 927, de 27 de abril de 1962.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere a artigo 87, Inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

decreta:

Art. 1º

O artigo 1º do Decreto nº 927, de 27 abril de 1962, passa a ter a seguinte redação:

?Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública as áreas de terras abaixo relacionadas, situadas no Município de Itumbiara, Estado de Goiás e no Município de Cachoeira Dourada, recentemente desmembrado do de Capinópolis, Estado de Minas Gerais, necessárias às linhas de transmissão vias de acesso e às demais obras de Segunda etapa aproveitamento progressivo da energia hidráulica da Cachoeira Dourada, existente no rio Paranaíba, entre os Estados de Goiás e Minas Gerais, cuja concessão foi outorgada à Centrais Elétricas de Goiás S.A., pelo Decreto nº 44.585, de 26 de setembro de 1958 e de acôrdo com as plantas aprovadas pelo Ministério das Minas e Energia:

  1. No Município de Itumbiara: do marco VT-2 da triangulação geral, cravado à margem direita do rio Paranaíba desce êste rio até o marco zero (0), a jusante do pôrto da balsa cravado a 1.340 metros, com o azimute de 43º e a distância de 620 metros, ao marco um (1) cravado acima do Pôsto Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás; parte dêste local com azimute de 133º, até encontrar o córrego Cantagalo, em cuja margem esquerda foi cravado o marco dois (2); sobe êste córrego até o marco três (3), cravado no ângulo de uma cêrca de arame que delimita áreas propriedades atribuídas à Emprêsa Imobiliária Paes Leme Ltda. e a Milton Pinheiro Paes Leme; segue pela mencionada cêrca de arame até seu ângulo do quadrante Leste, onde ?foi cravado o marco quatro (4); volve à direita e acompanha o supracitado tampume, que passa a separar terras de propriedade atribuída à Emprêsa atrás referida e a José Rocha, até encontrar o córrego Queixada, em cuja margem esquerda foi cravado o...

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