DECRETO Nº 55030, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1964. Cancela o Decreto 7.518, de 9 de Julho de 1941.

Localização do texto integral

decreto nº 55.030, de 18 de novembro de 1964.

Cancela o decreto nº 7.518, de 9 de julho de 1941.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas)

decreta:

Artigo único. fica cancelado o decreto nº sete mil quinhentos e dezoito (7.518), de nove (9) de julho de mil novecentos e quarenta e um (1941), que concedeu à Sociedade Carbonífera Crisciúma Limitada com sede em Crisciúma, Estado de Santa Catarina, autorização para funcionar como emprêsa de mineração em virtude do seu distrato social registrado sob número quinze mil trezentos e sessenta e sete (15.367), no livro 10-I...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT