DECRETO Nº 34635, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1953. Modifica a Redação do Artigo 1 do Dec-032343/53, 28/02/53.

decreto nº 34.635, de 17 de novembro de 1953.

Modifica a redação do Art. 1º do Decreto nº 32.343, de 28 de fevereiro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, itens I e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O art. 1º do Decreto número 32.343, de 28 de fevereiro de 1953, passa a vigorar com a seguinte redação: ?Fica criada uma Legação no Afeganistão, cuja ação será exercida cumulativamente pela Embaixada do Brasil na Índia?.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 1953; 132º da independência e 65º da República.

Getúlio Vargas

Vicente Ráo

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