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DECRETO Nº 40324, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1956. Renova o Decreto 34.217, de 14 de Outubro de 1953.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.324, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1956.

Renova o Decreto nº 34.217, de 14 de outubro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica renovado pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra b do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização conferida ao cidadão brasileiro Silvio Neves, pelo Decreto número trinta e quatro mil duzentos e dezessete (34.217), de quatorze (14) de outubro de mil novecentos e cinqüenta e três (1953), para pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

A presente renovação, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil e sessenta cruzeiros (Cr$1.060,00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1956; 135º da...

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