DECRETO Nº 69547, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971. Revoga o Decreto 48.631, de 27 de Julho de 1960.

DECRETO Nº 69.547 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971

Revoga o Decreto nº 48.631, de 27 de julho de 1960.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 48.631, de 27 de julho de 1960, que subordinou a Confederação Comlubófila Brasileira ao Conselho Nacional de Desportos, do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de novembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

Emílio G. Médici

Jarbas G. Passarinho

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT