November 19, 1971
Decreto
- Decreto nº 69.556 de 18/11/1971. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 2.706.800,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 69554, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971. Cria o Fundo de Desenvolvimento do Mercado de Capitais de da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69547, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971. Revoga o Decreto 48.631, de 27 de Julho de 1960.
- DECRETO Nº 69548, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linhas de Transmissão, Nos Municipios de Ipameri e Campo Alegre de Goias No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 69549, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971. Revoga o Decreto 58.454, de 17 de Maio de 1966, Outorga Concessão e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69550, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971. Autoriza a Light - Serviços de Eletricidade S.a. a Construir Subestação e Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Imoveis Necessarios a Construção da Mesma.
- DECRETO Nº 69551, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971. Revoga o Decreto 17.227, de 18 de Fevereiro de 1926, que Concedeu a Empresa Buxton Guilayn Y Compania Limitada, Sociedad Anonima Comercial Importadora Autorização para Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 69552, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971. Exclui de Relacionamento de Disponibilidade Cargos e Servidores do Territorio Federal do Amapa, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.
- DECRETO Nº 69553, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971. Institui a Fundação Alexandre de Gusmão.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 19/11/1971. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ADQUIRIR, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MEDIANTE OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO, EQUIPAMENTO DE SERVIÇO E DE ILUMINAÇÃO, PARA UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), PARA FINS EDUCATIVOS.
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 19/11/1971. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO, NOS TERMOS DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - IPT - E MITSUI AND COMPANY LIMITED DE TOQUIO E MITSUI AND COMPANY (USA), INC. DE NOVA IORQUE.
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 19/11/1971. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, A ADQUIRIR, ATRAVES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, MEDIANTE FINANCIAMENTO EXTERNO, EM APARELHO DE RAIO-X, DESTINADO AO HOSPITAL SANTO ANTONIO DAQUELA CIDADE.