DECRETO Nº 38231, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955. Suprime Cargo Extinto.

DECRETO Nº 38.231, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1955.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º

Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro-Auxiliar (São Paulo), padrão M, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Astrogildo da Silveira Gusmão, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

Rio de...

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