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DECRETO Nº 54406, DE 10 DE OUTUBRO DE 1964. Retifica o Artigo 1 do Decreto 48.317, de 20 de Junho de 1960.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.406, DE 10 DE OUTUBRO DE 1964.

Retifica o art. 1º do Decreto número 48.317, de 20 de junho de 1960.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1 da Constituição Federal, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número quarenta e oito mil trezentos e dezessete (48.317), de vinte (20) de junho de mil novecentos e sessenta (1960), que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Pacífico Homem Júnior a lavrar minério de ferro em terrenos de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional, no lugar denominado Retiro das Almas, distrito de Miguel Burnier, Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e noventa e oito hectares (498ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência dos córregos das Almas e do Monjolo e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e noventa e quatro metros e cinqüenta centímetros (194,50m), sessenta e oito graus quarenta e cinco minutos sudoeste (68º45? SW); mil cento e setenta e sete metros (1.177m), sessenta e nove graus quarenta e oito minutos sudoeste (69º48? SW); novecentos e onze metros (911m), oitenta graus quarenta e quatro minutos sudoeste (80º44? SW); seiscentos e cinco metros e cinqüenta centímetros (605,50m), quatorze graus vinte e cinco minutos sudeste (14º25? SE); mil e setenta e sete metros (1.077m), nove graus quatro minutos sudeste (9º4? SE); quinhentos e sessenta e nove metros (569m), cinco graus quarenta e nove minutos sudoeste (5º49? SW); trezentos e sessenta e nove metros (369m), setenta e três graus trinta e seis minutos nordeste (73º36? NE); quatrocentos e oitenta e um metros e cinqüenta centímetros (481,50m), sessenta e um graus cinco minutos nordeste (61º05? NE), quinhentos e cinqüenta e cinco...

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