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DECRETO Nº 54654, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964. Retifica o Decreto 2.231, de 22 de Janeiro de 1963.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.654, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964.

Retifica o Decreto nº 2.231, de 22 de janeiro de 1963.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número dois mil duzentos e trinta e um (2.231), de vinte e dois (22) de janeiro de mil novecentos e sessenta e três (1963), que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizada a Companhia Brasileira de Alumínio a lavrar bauxita em terrenos de propriedade de Matilde de Carvalho e outros, no lugar denominado Campos do Recreio, na Fazenda Recreio, distritos e municípios de Poços de Caldas e São Sebastião da Grama, Estados de Minas Gerais e São Paulo, numa área de cento e treze hectares e quarenta ares (113,40ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e cinqüenta metros (150m) no rumo verdadeiro doze graus cinqüenta minutos nordeste (12º50?NE) do marco sessenta e dois (62) da divisa entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo e os lados, a partir dêsse vértice, os seguinte comprimentos e rumos verdadeiros: mil metros (1.000m), setenta e sete graus e dez minutos sudeste (77º10?SE); duzentos metros (200m), vinte e oito graus e treze minutos sudoeste (28º13?SW); oitocentos trinta e quatro metros (834m), quarenta e seis graus e vinte minutos sudoeste (46º20?SW); duzentos setenta e três metros e dez centímetros (273,10m), quarenta e três graus quarenta minutos sudeste (43º40?SW); quinhentos oitenta e um metros e oitenta...

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