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DECRETO Nº 31688, DE 31 DE OUTUBRO DE 1952. Revoga o Decreto 28.204, de 7 de Junho de 1950.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 31.688, DE 31 de outubro de 1952.

Renova o Decreto nº 28.204, de 7 de junho de 1950.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica renovado, pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra ?b? do artigo 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização concedida a Nicolau Priolli, pelo Decreto número vinte e oito mil duzentos e quatro (28.204), de sete (7) de junho de mil novecentos e cinqüenta (1950), para pesquisar tripoli e associados, no Bairro de Água Branca, distrito e município de Tatuí, Estado de São Paulo.

Art. 2º

A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1952; 131º da...

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