November 04, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1710, DE 27 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Credito Suplementar de Cr 1.615.950,00 em Reforço da Verba 1 - Pessoal, Tribunal de Justiça, do Anexo 26 do Orçamento Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1717, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952. Abre Ao Congresso Nacional, Camara Dos Deputados, o Credito Especial de Cr 220.000,00, para Atender as Despesas Desta Casa do Congresso Na 35. Conferencia Internacional do Trabalho, em Genebra, Suiça.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1718, DE 31 DE OUTUBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 7.361.531,20, para Atender a Despesas Com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
- Lei nº 1.716 de 29/10/1952. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS FAVORES PREVISTOS NO DEC/012944, DE 30 03 18 E NO DEC/004246, DE 06 01 21 A COMPANHIA DE USINAS METALURGICAS.
Decreto
- DECRETO Nº 31685, DE 31 DE OUTUBRO DE 1952. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de 500.000,00, para Atender as Despesas Relacionadas Com o Viii Congresso da Comissão Interamericana de Mulheres, Reunido Nesta Capital em Julho de 1952.
- DECRETO Nº 31686, DE 31 DE OUTUBRO DE 1952. Declara Publicas de Uso Comum, do Dominio do Estado do Parana as Aguas do Rio Socavão.
- DECRETO Nº 31688, DE 31 DE OUTUBRO DE 1952. Revoga o Decreto 28.204, de 7 de Junho de 1950.
- Decreto nº 31.685 de 31/10/1952. ABRE, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE 500.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS RELACIONADAS COM O VIII CONGRESSO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES, REUNIDO NESTA CAPITAL EM JULHO DE 1952.