DECRETO Nº 38007, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Suprime Cargo Extinto.

DECRETO Nº 38.007, DE 5 DE OUTUBRO DE 1955.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 1º alínea ?b? do Decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941.

Decreta:

Art. 1º

Ficam suprimidos 46 cargos da classe I da carreira de Coletor do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, sendo 8 vagos em virtude de promoção de Alfredo Soares, Gaudêncio Gonçalves de Oliveira, Manoel de Moura Fé, Iracema Catunda, Antônio Fioravanti, José Alcino Vieira, Rivadávia Guterrez, Valdemar Gomes, e 38 constantes da relação nominal organizada de acôrdo com o artigo 63 da Lei nº 1.293, de 27 de dezembro de 1950, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º...

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