October 07, 1955
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2619, DE 01 DE OUTUBRO DE 1955. Inclui o Departamento Autonomo de Carvão Mineral do Estado do Rio Grande do Sul Entre os Orgãos Importadores No Gozo de Isenção Alfandegaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2621, DE 04 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - os Creditos Suplementar de Cr$ 376.320,00, em Reforço da Verba 1 do Anexo 27 do Orçamento Geral da União para o Exercicio de 1955 (lei 2.368, de 09 de Dezembro de 1954) e Especial de Crþ 141.784,00 para Atender a Despesas No...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2620, DE 04 DE OUTUBRO DE 1955. Estende a Locação de Imoveis Rurais o Disposto No Paragrafo Quinto do Artigo 15 da Lei/001300, de 28 12 50 (altera a Lei do Inquilinato).
Decreto
- DECRETO Nº 38000, DE 04 DE OUTUBRO DE 1955. Declara Insubsistente o Decreto 35.129, de 1 de Março de 1954.
- DECRETO Nº 38002, DE 04 DE OUTUBRO DE 1955. Declara Sem Efeito o Decreto 35131, de 1 de Março de 1954.
- DECRETO Nº 38003, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 38004, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Suprime Cargo Extinto. da Fazenda).
- DECRETO Nº 38006, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 38007, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 38009, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Transfere Função da Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista do Parque de Aeronautica Dos Afonsos para o do Deposito de Aeronautica do Rio de Janeiro.